Acesso

O Que é Acesso?

O acesso refere-se ao direito de um utilizador ou comercializador utilizar as infraestruturas de rede (gás ou eletricidade) para transporte, distribuição ou fornecimento de energia.

Significado: Acesso

É um conceito central no modelo liberalizado de energia, garantindo que qualquer fornecedor aprovado possa usar as redes de forma não discriminatória, mediante pagamento das tarifas de acesso.

Importância para a concorrência no setor energético

Sem acesso livre, não seria possível ter múltiplos comercializadores no mercado. A existência de tarifas reguladas e regras de neutralidade técnica assegura a igualdade de condições.

Responsabilidade das entidades gestoras

As distribuidoras, como a Portgás, são responsáveis por garantir o acesso técnico às suas redes, assegurando qualidade, segurança e cumprimento das obrigações regulatórias.